Previdência e Exclusão Social
No início da epidemia de HIV/Aids, há cerca de 30 anos, o acesso aos benefícios previdenciários (devidos) eram mais rápidos uma vez que algumas pessoas vivendo com HIV/Aids, muitas sem acesso a medicamentos, tinham seu estado de saúde agravado. Após esse tempo, constata-se que o tratamento com antirretrovirais trouxe enormes benefícios para essas pessoas, um deles é propiciar que grande parte possa ter suas atividades laborais de forma plena
Entretanto, por se tratar de uma doença crônica degenerativa a AIDS está relacionada a alguns sintomas adversos, quer seja por alguma “intercorrência” ou pelo uso de medicamentos, que podem acarretar, por vezes, em incapacidade laboral – temporária ou prolongada. Nesse sentido, este Projeto somou esforços para colaborar na produção do Manual de Procedimentos em Benefícios por incapacidade, que norteia a decisão médico pericial em clínica médica, com foco no HIV/Aids, Tuberculose e Hanseníase.
Além disso, o estigma e a discriminação, que ainda fazem parte do contexto da AIDS, dificultam o acesso de pessoas vivendo com HIV/Aids a alguns direitos fundamentais, entre os quais os previdenciários., impedindo, desse modo, o direito à plena cidadania.
